As normas internacionais como base para a justiça juvenil: uma análise dos procedimentos e julgamentos de atos infracionais desenvolvidos na comarca de São José do Rio Preto

• Processo: 21/10109-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2022
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Daniel Damasio Borges
• Beneficiário: Mariana Pereira Siqueira
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional Ato infracional Entrevistas (psicologia) São José do Rio Preto (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: atos infracionais | hard law | Justiça Juvenil | Normas internacionais | Onu | soft law | Direito Internacional

Resumo

A presente pesquisa propõe a análise das normas internacionais referentes à justiça juvenil, incluindo tanto as resoluções de hard law (Convenção sobre os Direitos da Criança) quanto de soft law (Regras de Beijing, Diretrizes de Riad e Regras de Havana). Embora os instrumentos de soft law sejam não vinculativos, estes complementam os tratados internacionais e servem como base para a criação jurisprudencial do Comitê para os Direitos da Criança. Através das análises realizadas pelo Comitê, percebe-se que as normas da ONU não são efetivamente aplicadas no âmbito nacional. Assim, suas disposições nem sempre são concretizadas na realidade brasileira, havendo uma negligência com os direitos de jovens em contexto infracional. Desse modo, com o propósito de avaliar como as resoluções da ONU são aplicadas no âmbito de uma comarca, o estudo atual baseia-se na análise dos procedimentos e julgamentos de atos infracionais realizados pela Comarca de São José do Rio Preto. O objeto de estudo concentra-se em tal comarca devido a sua grande abrangência e às propostas restaurativas desenvolvidas pela equipe. Logo, serão efetuadas entrevistas com profissionais da comarca e coletas de dados, a partir da análise dos processos judiciais entre 2018 e 2021, para averiguar como o Direito Internacional é concretizado. Por fim, ressalta-se a relevância da pesquisa devido à carência de abordagens semelhantes no âmbito brasileiro, considerando também a importância de verificar a aplicação das orientações da ONU.(AU)