A construção jurisprudencial de critérios de conhecimento e aplicação para o HC Coletivo: uma análise qualitativa voltada aos Tribunais Superiores a partir do marco do Habeas Corpus 143.641/STF

• Processo: 20/16380-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2022
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2022
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Camilo Zufelato
• Beneficiário: Carolina Trevisan de Azevedo
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Acesso à justiça Jurisprudência Habeas corpus Pesquisa empírica Tribunal de justiça
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso a justiça | Habeas Corpus Coletivo | jurisprudência | pesquisa empírica | Processo Coletivo | Direito Processual Penal Coletivo

Resumo

O projeto tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: Como têm sido construídos jurisprudencialmente os critérios do Habeas Corpus (HC) Coletivo nos Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça da região sudeste após o HC 143.641/STF? Trata-se de problema relacionado à resposta da jurisprudência à necessidade de um instrumento capaz de tutelar coletivamente o direito à liberdade de locomoção, submetido a violações crescentes, que vêm ganhando cada vez mais contornos coletivos, a exemplo do cenário atual quanto à pandemia causada pelo novo Coronavírus. Diante da ausência de previsão legal acerca da medida, destaca-se o HC 143.641 como marco, por se voltar ao sistema carcerário e ter sido julgado pelo STF, que reconheceu seu cabimento, com efeitos para todo o território nacional. O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os critérios utilizados pela jurisprudência para aplicar o HC Coletivo, com enfoque nos Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça da região sudeste, após o HC 143.641, sendo operacionalizado pelos objetivos específicos: a) Realizar uma revisão bibliográfica nas temáticas relativas ao problema de pesquisa, tais como: processo coletivo, processo penal coletivo e acesso à justiça; b) Realizar um levantamento dos HC's Coletivos impetrados após o HC nº 143.641, de forma a estabelecer um campo de análise inicial passível de delimitações posteriores; c) Elaborar categorias de análise que possibilitem a construções de inferências em uma lógica de conexão entre campo empírico e marco teórico construído. Trata-se de uma pesquisa empírica, de cunho qualitativo e com levantamento de acórdãos judiciais de HC's Coletivos. Como forma de análise dos resultados, a princípio, a pesquisa contará com as estratégias de coleta de dados e análise de conteúdo. (AU)

Publicações acadêmicas

(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)

AZEVEDO, Carolina Trevisan de. A construção jurisprudencial de critérios de conhecimento e aplicação para o HC Coletivo: uma análise qualitativa voltada aos Tribunais Superiores a partir do marco do HC nº 143.641/STF. 2022. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) Ribeirão Preto.