A construção jurisprudencial de critérios de conhecimento e aplicação para o HC Coletivo: uma análise qualitativa voltada aos Tribunais Superiores a partir do marco do HC nº 143.641/STF

Autor(es)

Carolina Trevisan de Azevedo

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Ribeirão Preto.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP)
• Data de defesa: 2022-12-12

Membros da banca

Camilo Zufelato; Eloisa Machado de Almeida; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró; Susana Henriques da Costa

• Orientador: Camilo Zufelato

Resumo

Em meio à atual sociedade de risco, as violações coletivas ao direito de liberdade demandam a existência de instrumento capaz de tutelar também de forma coletiva esse direito fundamental, garantindo maior isonomia às respostas judiciais diante de situações semelhantes. Nesse contexto, a partir do processo de redemocratização brasileira, com o fortalecimento do Poder Judiciário e dos movimentos sociais, vem adquirindo força a construção do HC Coletivo. A despeito da ausência de previsão expressa acerca da modalidade coletiva do HC, esse instrumento vem ganhando espaço na jurisprudência, sendo o HC 143.641 um marco importante devido à complexidade das discussões trazidas, além de estrear o reconhecimento do HC Coletivo pelo STF. A doutrina vem produzindo inúmeras reflexões a respeito do reconhecimento da medida, que buscamos reunir, acrescentando nossas considerações, sob o olhar do acesso à Justiça e do atual contexto de pandemia (Covid-19). Para a formação dessa base teórica, optamos por uma revisão bibliográfica. Nosso objetivo geral, no entanto, está voltado à prática do HC Coletivo (pesquisa empírica): compreender como vêm sendo construídos, nos Tribunais Superiores, os critérios de conhecimento e aplicação desse instrumento após o HC 143.641 até completarmos dois anos da crise sanitária. A interpretação dos dados, realizada por meio da Análise de Conteúdo, voltada à construção de inferências em cotejo com nossa base teórica, permitiu-nos observar que a despeito dos avanços na sedimentação do HC Coletivo, com decisões importantes, ainda há, de forma recorrente, uma interpretação restritiva do instrumento, com critérios vagos. A partir da análise de nossa amostra, destacamos: a demanda por maiores reflexões acerca da legitimidade ativa para impetrar HCs Coletivos; e o necessário amadurecimento da formação de decisões autoexecutáveis, com mecanismos de acompanhamento e adoção de instrumentos dialógicos durante todo o processo. (AU)

• Processo FAPESP: 20/16380-0 - A construção jurisprudencial de critérios de conhecimento e aplicação para o HC Coletivo: uma análise qualitativa voltada aos Tribunais Superiores a partir do marco do Habeas Corpus 143.641/STF
• Beneficiário: Carolina Trevisan de Azevedo
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado