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Processo: | 21/07045-6 |
Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |
Data de Início da vigência: | 01 de abril de 2022 |
Data de Término da vigência: | 31 de março de 2023 |
Área de conhecimento: | Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas |
Pesquisador responsável: | Jacqueline Sinhoretto |
Beneficiário: | Bruna Cinquini Ribeiro |
Instituição Sede: | Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil |
Assunto(s): | Sociologia criminal Sociologia da punição Sociologia da violência e da criminalidade Guarda de filhos Pandemias Videoconferência |
Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Administração da Justiça Criminal | Audiência de custódia | Controle do crime | Sociologia da Punição | Sociologia da Violência | Sociologia da Administração da justiça |
Resumo As audiências de custódia têm como o principal objetivo garantir os direitos fundamentais do custodiado. Com a pandemia de COVID-19, as audiências foram suspensas e retomou-se a discussão sobre a realização destas por videoconferência. A discussão das audiências de custódia por videoconferência não surgiu com a pandemia, mas se intensificou. Este projeto tem como objeto de investigação o debate público a respeito das adaptações necessárias ao funcionamento da justiça criminal na gestão do distanciamento social, durante a pandemia de COVID-19, os traços de desigualdade de tratamento e barreiras no acesso à justiça, na fase das audiências de custódia, bem como avaliar se as adaptações reforçam ou amenizam essa desigualdade. Parte-se da hipótese de que existe uma reconfiguração dos próprios objetivos das audiências de custódia. Utilizando-se dos métodos mistos, será realizado levantamento da literatura existente, entrevistas com atores do sistema de justiça, por meio de salas de reuniões on-line, análise de documentos oficiais e notícias. O presente projeto pretende compreender como o debate sobre a gestão da pandemia de COVID-19 - que pôs em circulação representações e visões sobre gestão da vida, política criminal, poder de punir -, produz equacionamentos entre segurança sanitária e direitos fundamentais da pessoa custodiada. (AU) | |
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