Bancos de perfis genéticos e análises de DNA para investigação criminal no Brasil

• Processo: 22/02483-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2022
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Antropologia - Antropologia Urbana
• Pesquisador responsável: Susana Soares Branco Durão
• Beneficiário: Ricardo Urquizas Campello
• Supervisor: Joelle Vailly
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Institut de Recherche Interdisciplinaire sur les Enjeux Sociaux , França
• Vinculado à bolsa: 20/12374-6 - A gestão policial do DNA: tecnologias forenses de perfilamento genético no Brasil, BP.PD
• Assunto(s): Biotecnologia Ciências forenses Justiça criminal Segurança pública Investigação criminal DNA Banco de dados
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Bancos de DNA | biotecnologia | Ciências Forenses | Justiça Criminal | Segurança Pública | Antropologia da segurança e do policiamento

Resumo

Este projeto de pesquisa prevê um período de doze meses no Institut de recherche interdisciplinaire sur les enjeux sociaux (IRIS - EHESS/CNRS/Inserm/Universidade Paris 13), durante o qual serão analisados os dados que venho produzindo no Brasil sobre o uso de bancos de DNA para investigação criminal no país e os projetos recentes de fenotipagem forense por DNA. Mais precisamente, o objetivo do projeto é analisar, à luz da bibliografia internacional e das discussões estabelecidas no IRIS, as implicações sociais, políticas e bioéticas do atual processo de consolidação, expansão e desenvolvimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG/MJSP), considerada aqui como tecnologia política principal de perfilamento genéticos para investigação criminal no Brasil.A introdução dos bancos de DNA no ordenamento jurídico brasileiro deu-se em maio de 2012, mediante a aprovação da Lei Federal no 12.654. Em 2013, uma ação conjunta entre as secretarias estaduais de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e a Polícia Federal (PF) instituiu a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, com o propósito de manter, compartilhar e comparar amostras de DNA em todo o país. A partir de 2018, o Governo Federal vem ampliando de maneira expressiva o cadastro de registros biológicos, por meio de uma série de ações programáticas sustentadas pela defesa de métodos eficientes de elucidação de crimes, disponibilizados pelas inovações tecnocientíficas a serviço da justiça e da segurança pública. Entre 2018 e 2020, o número de amostras genéticas registradas na RIBPG cresceu a uma taxa superior a 600%. Atualmente, a RIBPG administra mais de 130 mil amostras armazenadas nos bancos oficiais de DNA, conforme os dados oficiais.Não obstante, os estudos a respeito da utilização de tecnologias forenses de análise de DNA no Brasil são ainda incipientes e inexistem publicações nas Ciências Sociais a respeito das práticas policiais de coleta, armazenamento e tratamento de dados genéticos no país. Pouco se sabe sobre as implicações sociais, políticas e bioéticas do processo de "genetização" das estratégias de controle do crime no contexto brasileiro. Este projeto visa desenvolver uma análise aprofundada do material empírico coletado e sistematizado no Brasil, no que diz respeito à estruturação legal e institucional dos órgãos oficiais que compõem o RIBPG, os procedimentos operacionais de investigação policial baseados em exames de amostras genéticas, e os atuais projetos de fenotipagem forense por DNA.O interesse principal que mobiliza esta pesquisa reside na rápida expansão da RIBPG ao longo dos últimos quatro anos e suas articulações com os aspectos seletivos que caracterizam o campo do controle do crime no Brasil. Implementado no país que possui atualmente a terceira maior população prisional do planeta, composta majoritariamente por pessoas negras pertencentes às classes desfavorecidas, o desenvolvimento acelerado da RIBPG a partir de 2018 levanta questionamentos a respeito das relações estabelecidas entre seletividade social, racial e fenotípica que orienta a atuação dos órgãos policiais e judiciais brasileiros e as formas contemporâneas de criminalização e penalização baseadas em registros biológicos.De que modo a estruturação legal e institucional da RIBPG se articula aos mecanismos de filtragem racial e social dos sistemas de segurança pública e justiça criminal no Brasil? Como se realizam os procedimentos operacionais de seleção, coleta, análise e armazenamento de amostras genéticas realizados por peritos criminais e laboratórios oficiais de genética forense? Quais as implicações bioéticas do atual processo de desenvolvimento de tecnologias de fenotipagem forense por DNA no país? Essas são as questões centrais que mobilizam este projeto. (AU)