Hierarquias normativas no direito brasileiro

• Processo: 21/15171-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2022
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: José Levi Mello do Amaral Júnior
• Beneficiário: Matheus Pelegrino da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 23/08245-4 - Hierarquias normativas no direito brasileiro, BE.EP.PD
• Assunto(s): Constituição Direito constitucional Ordenamento jurídico Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adolf Julius Merkl | Escalonamento normativo | Espécies Normativas | Hierarquia normativa | Teoria da Constituição e Direito Constitucional

Resumo

As normas jurídicas podem ser diferenciadas não apenas em virtude de seus conteúdos, mas também em razão de seu status hierárquico dentro do ordenamento jurídico. A identificação do status hierárquico das diferentes espécies de normas consiste em uma via através da qual é possível estabelecer os limites da criação do direito, solucionar conflitos normativos e, por fim, promover a realização das metas do estado de direito, da previsibilidade, da legitimidade democrática dos atos dos representantes do Estado e da segurança jurídica. É tendo em conta especialmente essa meta última que o projeto de pesquisa formulado visa investigar a questão das hierarquias normativas no direito brasileiro. Os principais objetivos do projeto são identificar as diferentes hierarquias normativas presentes no ordenamento jurídico brasileiro, destacar suas propriedades e analisar de forma crítica as contribuições da doutrina e da jurisprudência com respeito ao tema. Pretende-se cumprir esses objetivos principais através da realização de três grandes tarefas. Primeiramente será apresentada uma teoria geral dos escalonamentos normativos (das construções escalonadas do direito), a qual esclarecerá as ideias centrais com respeito à organização hierárquica das normas e indicará os fundamentos desta organização. Em um segundo momento essa teoria geral será aplicada na análise e classificação das espécies normativas presentes no ordenamento jurídico brasileiro, assim como serão apontadas as espécies de relações hierárquicas que estas espécies normativas estabelecem entre si. No terceiro momento algumas das ordens normativas especiais (as exceções ao escalonamento geral das normas jurídicas) presentes no ordenamento jurídico brasileiro serão identificadas e analisadas à luz da teoria das construções escalonadas. (AU)