A implementação dos Direitos Humanos à água e saneamento à luz dos relatórios elaborados pelos relatores especiais das Nações Unidas

• Processo: 22/08444-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2022
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia
• Pesquisador responsável: Bruna Angela Branchi
• Beneficiário: Laura de Moraes Carvalho
• Instituição Sede: Escola de Economia e Negócios (EEN). Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Desenvolvimento sustentável Saneamento básico Organização das Nações Unidas (ONU) Sobrevivência Análise documentária Análise de conteúdo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desenvolvimento Sustentável | Justiça Ambiental | qualide de vida | Saneamento Básico | Direitos Humanos de segunda geração

Resumo

A água é um bem essencial para a sobrevivência humana. Este recurso natural escasso é distribuído em modo desigual e o acesso à água potável depende de condições técnicas e financeiras. Em 2010 a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu o acesso à água limpa e ao saneamento básico como um direito humano. Porém, a natureza universal do direito humano se depara com uma realidade complexa, onde há uma tensão entre os múltiplos usos desse recurso escasso. O objetivo principal da pesquisa é destacar os principais desafios que ainda impedem a completa implementação desse direto humanos a partir de uma análise dos estudos temáticos elaborados pelo Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário da ONU. A pesquisa proposta, portanto, é por sua natureza uma pesquisa aplicada, de tipo exploratório e descritivo. Baseada na análise documental, através da técnica de análise de conteúdo, será possível aferir os principais obstáculos identificados pelo Relator Especial e as soluções propostas. Será possível discutir, entre outros, o tema da governança na prestação dos serviços de saneamento básico. Espera-se avaliar os desafios rumo a universalização do acesso à água e esgotamento sanitário no Brasil, comparando a experiência brasileira com aquela de outros países. Espera-se também contribuir com a discussão relacionada à aplicação do novo marco legal do saneamento no Brasil aprovado com a Lei 14026/20 de 2020.(AU)