A operação Lava Jato e o controle da corrupção no financiamento da política no Brasil: lições a partir da experiência dos Estados Unidos

• Processo: 22/06246-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2023
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Arthur Guerra de Andrade Filho
• Supervisor: Richard H. Pildes
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: New York University, Estados Unidos
• Vinculado à bolsa: 20/12205-0 - Entre a propina e a doação política legítima: o judiciário e o controle do financiamento da política, BP.PD
• Assunto(s): Corrupção Direito constitucional Direitos políticos Investigação criminal Financiamento
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Corrupção | Direito constitucional | direitos políticos | Direito Constitucional

Resumo

O problema do dinheiro na política tem sido uma grande preocupação para a Suprema Corte e tribunais inferiores dos Estados Unidos da América, e para o debate constitucional estadunidense pelo menos desde a década de 1970. Eles discutiram profundamente casos sobre o limite entre uma doação política legítima (ou um presente) e uma propina; e desenvolveram o enfoque do direito constitucional eleitoral que inspirou o arcabouço teórico, os pressupostos e as questões de pesquisa da pesquisa de pós-doutorado em andamento financiada pela FAPESP sobre a Operação Lava Jato e corrupção no financiamento da política no Brasil. Considerando que os tribunais e pesquisadores dos Estados Unidos têm a mais longa tradição em discutir profundamente casos de corrupção relacionados ao financiamento da política (e presentes dados por empresários a políticos) no mundo, não é por acaso que o Judiciário brasileiro nos casos da Operação Lava Jato vem fazendo referência a algumas decisões paradigmáticas de tribunais estadunidense sobre o assunto - embora tenham feito isso de maneira não sistemática. O período de pesquisa a ser desenvolvido na New York University (NYU) School of Law, sob a supervisão dos professores Richard Pildes e Samuel Issacharoff, visa contribuir substancialmente para a pesquisa de pós-doutorado em andamento, agregando uma valiosa dimensão analítica: a experiência dos Estados Unidos sobre o assunto. Mais especificamente, o objetivo principal do presente estágio de pesquisa no exterior é enriquecer as análises dos resultados da pesquisa de pós-doutorado em andamento, ao examinar rigorosamente a experiência dos Estados Unidos em casos similares sobre a corrupção relacionada ao financiamento da política e presentes dados a políticos por empresários. (AU)