A apropriação da terra em Campinas nas décadas de 1860 e 1870: os efeitos da Lei de Terras (1850) e da Lei Hipotecária (1864)

• Processo: 23/05355-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2023
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Rodrigo Goyena da Silveira Soares
• Beneficiário: Ana Paula Souza Alves
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Campinas (SP) Centro-Oeste paulista História econômica
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: campinas | lei de terras | Lei Hipotecária | Mercado de Terras | Oeste Paulista | História Econômica

Resumo

O projeto de pesquisa proposto se insere no campo da história econômica, analisando a apropriação da terra em Campinas na segunda metade do século XIX. O estudo se propõe a analisar os efeitos da Lei de Terras de 1850 e da Lei Hipotecária de 1864 nesse processo de apropriação fundiária, no período entre 1860 e 1880, momento em que o eixo produtivo do Império tendia a se deslocar para o Oeste Paulista. A hipótese inicial desta pesquisa é que estas duas leis contribuíram para a apropriação de terras, fornecendo segurança jurídica aos negócios fundiários em Campinas, e viabilizaram a transformação da terra, portanto, em um ativo econômico comercializável. Assim, contribuíram para a consolidação de um mercado de terras local, o que estaria diretamente associado à formação do mercado de mão de obra livre não exclusivamente provincial, visto que o processo alijou o camponês da propriedade da terra, restando-lhe então a venda de sua força de trabalho. Utilizando referências teóricas que discutem a eficácia dessas leis, a pesquisa se propõe a analisar as fontes primárias que registram a compra e venda de terras em Campinas, assim como a posterior cessão hipotecária dos bens fundiários - ambas medidas jurídicas próprias à formação mercadológica da terra. Para tanto, aplicam-se duas metodologias: a primeira baseia-se na análise serial de registros imobiliários e hipotecários, de forma a, na segunda, mensurar o grau de êxito, ainda que micro-histórico, quanto à formação de um mercado campineiro de terras. Ao fim da pesquisa, além de confirmar ou não a hipótese inicial, espera-se identificar os motivos que, eventualmente, levaram as classes produtivas de Campinas a apadrinhar ambas as leis.