A legitimidade da constituição cidadã a partir da tensão entre constitucionalismo e democracia

• Processo: 22/06215-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2023
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Rubens Beçak
• Beneficiário: Matheus Conde Pires
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 24/07108-6 - A legitimidade da constituição cidadã a partir da tensão entre constitucionalismo e democracia, BE.EP.DR
• Assunto(s): Poder constituinte
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Poder Constituinte | Regime Ditatorial Militar | Soberania popular | transição democrática | Teorias da Soberania

Resumo

A democracia liberal se coloca como paradigma do Estado moderno, no qual a ordem jurídico-política se funda sobre a ideia de soberania popular. No entanto, democracia e constitucionalismo podem ser vistos como tradições antagônicas. Enquanto a democracia carrega consigo um potencial de mudança, transformação e instabilidade, o constitucionalismo limita o espaço político em busca de ordem, permanência e estabilidade. Essa relação dicotômica implica em uma realidade na qual os desenhos institucionais podem oferecer uma maior, ou menor, deferência a uma dessas duas categorias. No paradigma contemporâneo, a atuação do poder soberano funciona apenas para legitimar uma ordem jurídico-política estabelecida e, posteriormente, permanece adormecido institucionalmente. A partir deste panorama é possível identificar o "povo" como uma categoria central para a fundamentação democrática do paradigma estabelecido. É justamente neste ponto que o presente projeto se apresenta, no intento de colaborar para a compreensão do fundamento democrático legitimador da Constituição de 1988. Trata-se de uma pesquisa de natureza interpretativa, de problematização teórica e reinterpretação político histórica da Constituinte de 1987-1988, na qual em meio ao procedimento de análise discursiva, e revisão bibliográfica, pretende-se responder o seguinte problema: a Constituição Cidadã se fundamenta sob o ato de um povo que se constrói discursivamente a partir de uma parte que se apresenta como o todo? Tal questionamento se possibilita por meio da perspectiva pós estruturalista, em especial de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Assim, busca-se investigar a Constituição de 1988 e seu fundamento metonímico, na qual a categoria povo que fundamenta a ordem jurídico-política é, na realidade, uma parte que se apresenta e funciona como todo.