Para além das políticas de moradia social: como promover o acolhimento e a inserção da população beneficiária nas novas comunidades e no mercado de trabalho? Uma análise a partir do Programa Reencontro, do Município de São Paulo

• Processo: 23/09666-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2023
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Ciro Biderman
• Beneficiário: Camila Costa Magalhães
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 21/11959-3 - CIDADES: Centro de Inovação em Políticas Públicas Urbanas, AP.CCD
• Assunto(s): Políticas públicas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Avaliação de Políticas Públicas | Ciências Sociais Aplicadas | implementação de políticas públicas | Moradia social | População de rua | Políticas Públicas

Resumo

O governo da cidade de São Paulo instituiu em 2019, por meio da Lei nº 17.252/2019, a Política Municipal para a População em Situação de Rua. No ano de 2023 a Política foi regulamentada através da publicação do Decreto nº 62.149/2023, que criou o Programa Reencontro para o planejamento, implementação e monitoramento das ações relacionadas à Política Municipal para a População em Situação de Rua. O Programa Reencontro tem como objetivo geral promover a saída qualificada de pessoas da situação de rua, com estratégia baseada em três eixos: I) Eixo Conexão, que compreende ações que objetivam o refazimento ou fortalecimento de vínculos familiares e comunitários das pessoas em situação de rua, e a qualificação e integração do trabalho dos diversos agentes dos serviços e políticas públicas que atuam nos logradouros públicos que atendem a população em situação de rua; II) Eixo Cuidado, que engloba a gestão integrada do atendimento à população em situação de rua nas áreas de habitação, assistência e desenvolvimento social, direitos humanos e cidadania, saúde, trabalho e renda, educação, segurança alimentar e nutricional, cultura, esportes e lazer e III) Eixo Oportunidade, que agrega ações de inclusão produtiva e geração de renda que visem à autonomia dos cidadãos beneficiários do Programa.Tendo em vista que a provisão da moradia é apenas o ponto de partida da política, a pesquisa tem por objetivo identificar quais os serviços, os equipamentos e as ações do poder público se fazem necessárias para que a os impactos já estimados na literatura sejam potencializados. Para tanto, são propostas três análises, sendo estas conectadas aos Eixos sobre os quais se organiza o Programa Reencontro.A primeira investigação se conecta ao Eixo Cuidado, partindo da premissa de que a população de rua que será beneficiária do programa do município de São Paulo apresenta demandas específicas em termos de serviços, e também em termos de estrutura e equipamentos sociais nos condomínios ou próximos às moradias. Portanto, partindo do projeto a ser implementado pelo Município de São Paulo na oferta desses equipamentos, o trabalho busca investigar se as demandas da população-alvo estão sendo atendidas. Para tanto, se propõe a realização de entrevistas com potenciais beneficiários, buscando uma identificação, por meio de preferência declarada, do que se faz relevante na estrutura de serviços e na estrutura física ofertados a moradia social para acomodar necessidades, desejos e promover melhoria de vida aos novos habitantes. A segunda análise tem por objetivo o exame de experiências internacionais com enfoque no Eixo Oportunidade. Tal estudo busca identificar, em países onde foram adotadas políticas semelhantes, quais os fatores de sucesso à implementação no que tange à criação de oportunidades de emprego e renda à população atendida. Em especial, por meio de estudo de caso, buscar-se-á identificar a evolução do programa ao longo do tempo e a adoção de soluções inovadoras internacionalmente nesse sentido.Já a terceira análise terá como enfoque a aceitação da população pela comunidade do entorno às instalações sociais, se relacionando, portanto, ao Eixo Conexão. Isto é, como promover o acolhimento da comunidade aos beneficiários da moradia social? Para tal fim, planeja-se o desenho de um experimento por meio da aplicação de nudges aplicados à população residente. Por meio do RCT buscar-se-á verificar como a população vizinha a essas moradias responde a diferentes tipos de ação e comunicação do poder público no que tange à aceitação comunitária dos novos residentes.