Legitimidade do Judiciário e autolegitimidade dos(as) magistrados(as): estudo sobre os órgãos de controle interno.

• Processo: 23/17781-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Sergio França Adorno de Abreu
• Beneficiário: Ana Luísa Violante Pacheco
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07923-7 - Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP, AP.CEPID
• Assunto(s): Judiciário Legitimidade Sociologia da violência e da criminalidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Autolegitimidade | controle interno | judiciário | Legitimidade | Sociologia da Violência

Resumo

As corregedorias têm o dever de realizar o controle do exercício da função pública, sendo uma importante instância de apuração de denúncias contra funcionários públicos. Elas são estabelecidas em cada tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e investigam as ações de todos os seus funcionários, inclusive juízes/as. O controle das atividades desses funcionários é importante fonte de sua legitimidade e autoridade tanto externa quanto internamente. Este trabalho analisa o funcionamento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do CNJ, percebendo como esses órgãos se relacionam entre si e com os juízes/as. A presente iniciação científica pretende contribuir para o aprofundamento da discussão sobre as relações de autoridade internas ao poder judiciário, colaborando com construção de bancos de dados de casos de magistrados(as) que respondem a alguma reclamação feita a órgãos de controle interno para análise quantitativa e qualitativa. A partir dessa investigação será possível avaliar em que medida o exercício da autoridade judicial está também relacionado às expectativas dos pares, sobretudo, dos superiores, e com as possíveis consequências antecipadas do não cumprimento dessas expectativas.