| Processo: | 22/11660-0 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado |
| Data de Início da vigência: | 01 de fevereiro de 2024 |
| Data de Término da vigência: | 02 de fevereiro de 2025 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito |
| Pesquisador responsável: | Ronaldo Porto Macedo Junior |
| Beneficiário: | Daniel Peixoto Murata |
| Instituição Sede: | Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Filosofia da Ação | responsabilidade jurídica | Teoria do Direito | Teorias da Responsabilidade | Filosofia do Direito, Teoria do Direito, Filosofia Moral, Responsabilidade Moral |
Resumo Trata-se de projeto de pesquisa apresentado para pleiteio de Bolsa de Pós-Doutorado em fluxo contínuo pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). O presente projeto não apresenta apenas a pesquisa individual a ser desenvolvida pelo candidato, mas também o engajamento com outros elementos importantes da vida de um pesquisador na universidade, como organização de eventos e ensino. Sob o título Ação e Responsabilidade na Filosofia do Direito, o projeto é dividido em três etapas. A primeira etapa foca a ideia de ação e quais os seus sentidos. Pretendo discutir dois paradigmas na filosofia sobre o tema. De um lado, o paradigma inaugurado por Donald Davidson, que tenta apresentar uma teoria causal da ação, inspirado pelas ciências naturais. De outro, o paradigma inaugurado por autores como G.E.M Anscombe e Peter Winch, cujo foco é o entendimento do conceito de ação e de como as pessoas se engajam com ele. A segunda etapa do projeto é focada em nossas práticas de responsabilidade. Nós estamos imersos nessas práticas: responsabilizamos os outros e a nós mesmos o tempo todo. Nessa segunda etapa, apresentarei um mapa de dois níveis sobre nossas práticas de responsabilidade. Para o primeiro nível, vou me basear principalmente no trabalho de Bernard Williams para apresentar os componentes básicos de qualquer concepção viável de responsabilidade. O segundo nível, por sua vez, discutirá como nós nos engajamos em termos de atitudes e emoções com nossas práticas de responsabilidade. A terceira etapa do projeto foca discussões centrais sobre a ideia de responsabilidade no direito. Conforme argumentarei, o direito tem o potencial de nos auxiliar na compreensão dos conceitos mais abstratos de ação e responsabilidade, ao mesmo tempo em que ele mesmo é iluminado por essas ideias mais abstratas. Dentro da terceira etapa, discutirei dois paradigmas da responsabilidade no direito: responsabilidade contratual e responsabilidade civil (torts). A pesquisa pretendida pode ser articulada ao redor de quatro hipóteses provisórias: (I) de que a teoria do direito pode se beneficiar de uma teoria da ação que não se dê nos moldes das ciências naturais, mas enfatize os sentidos que a ação tem para os indivíduos. (II) De que Bernard Williams fornece uma conceptualização útil de nossas práticas de responsabilidade, que nos ajuda a evitar os equívocos de teorias demasidamente focadas em noções como vontade e intenção. (III) De que a compreensão da economia emocional relativa às nossas práticas de responsabilidade tem um papel a desempenhar no entendimento que fazemos da responsabilidade jurídica. (IV) De que o direito é capaz de lançar luz sobre as ideias de ação e responsabilidade, e que essas mesmas noções nos auxiliam, simultaneamente, a entender o direito. | |
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