A Governança e a Política da Regulação de Medicamentos

• Processo: 24/00811-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2024
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Elize Massard da Fonseca
• Beneficiário: María Alejandra Costa
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 21/06202-0 - A política do complexo industrial da saúde em tempos de transformação, AP.JP2
• Bolsa(s) vinculada(s): 25/12985-9 - A comunicação estratégica das agências reguladoras de saúde na América Latina no Twitter durante a campanha de vacinação contra a COVID-19: responder, silenciar ou alinhar?, BE.EP.PD
• Assunto(s): América Latina Regulação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: América Latina | Regulação | setor farmacêutico | Gestão Pública

Resumo

Esta pesquisa possui dois objetivos: (1) Analisar a governança e a política de regulação de drogas na Argentina, com o objetivo de extrair lições para o Brasil e a América Latina. Isso envolve um exame abrangente dos inúmeros fatores que influenciam os processos de tomada de decisão no âmbito da regulação de medicamentos. Concretamente, minha pesquisa examinará as burocracias estatais e as estruturas organizacionais das agências governamentais de saúde, abrangendo suas relações tanto com entidades locais quanto internacionais. (2) Investigar o cenário regulatório que governa as vacinas contra a COVID-19 na América Latina, com foco particular no contexto brasileiro. Isso será realizado em parceria com o Prof. Fonseca durante o primeiro ano do projeto. Este empreendimento abrangerá uma exploração exaustiva das dinâmicas, desafios e principais interessados envolvidos na regulação de vacinas, especialmente diante da pandemia contínua de COVID-19. Esta pesquisa é motivada pela necessidade de discernir a rede e as capacidades dos atores estatais envolvidos no processo regulatório, lançando luz sobre os fatores que contribuem para variações nos cronogramas regulatórios entre países. Essa investigação visa revelar as complexidades das estruturas de rede governamental e mobilização de recursos no processo de regulação farmacêutica por atores estatais. A capacidade fundamental de um país para organizar sua burocracia e alocar recursos sociais influencia significativamente o momento e a estrutura das respostas governamentais às reformas de políticas de saúde (Yen et al., 2022). A premissa central desta proposição baseia-se na ideia de que países de renda média frequentemente enfrentam limitações em termos de recursos e capacidades quando se trata de regular políticas de saúde (Fonseca et al., 2021). Consequentemente, obter uma compreensão abrangente de como os recursos são mobilizados e as capacidades são utilizadas será vital para compreender a evolução de preferências e capacidades entre os atores envolvidos no processo regulatório, ao longo do tempo e em diferentes países. Além disso, compreender o conceito de capacidade estatal torna-se crucial, pois serve como um fator-chave que explica os recursos de um estado ao lidar com desafios políticos complexos, como reformas na saúde pública (Christensen et al., 2016; Greer et al., 2020; Head & Alford, 2013).