Arranjos federativos na estrutura básica da sociedade: como instituições federativas conformam a justiça distributiva no federalismo equitativo

• Processo: 24/06940-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2027
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Fernando Luiz Abrucio
• Beneficiário: Gabriel Santana Machado
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Desigualdades Educação Equidade Federalismo Instituições
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desigualdades | Educação | Eqüidade | federalismo | instituições | Justiça distributiva | Federalismo

Resumo

Arranjos federativos possuem relações diversas com as desigualdades territoriais, de modo que a literatura de federalismo possui diferentes expectativas quanto a essa relação. Todavia, esta literatura tratou destas questões de forma limitada, negligenciando as capacidades dos arranjos federativos em promover a justiça distributiva. No campo da filosofia-política, a justiça distributiva é estudada a partir das teorias normativas da justiça, e tem John Rawls como um dos seus principais expoentes e formulador da teoria "justiça como equidade", de caráter liberal igualitário. Diante deste contexto, o objetivo principal deste projeto é compatibilizar teoricamente a teoria da justiça como equidade, de John Rawls, com as postulações e fundamentações das teorias de federalismo sobre este tipo de arranjo institucional. A partir disso, buscar-se-á discorrer sobre as fundamentações do princípio da igualdade equitativa de oportunidades e da sua aplicabilidade aos arranjos federativos para conformação do que é conceituado preliminarmente neste projeto como o Federalismo Equitativo. Assim, busca-se conceituar normativamente um modelo de arranjo federativo que além de ser pautado em princípios de justiça também oferece parâmetros justos a respeito dos níveis de aceitabilidade das desigualdades nas federações, sendo que o segundo objetivo deste projeto é mensurar esses parâmetros para o caso brasileiro. Além disso, diante da centralidade dos arranjos de financiamento das políticas públicas para a promoção da justiça distributiva nas federações, também será realizado um estudo de caso a partir dos arranjos de financiamento da política educacional: Fundef, Fundeb e Novo Fundeb. Com isso, busca-se contribuir teoricamente com a literatura de federalismo a partir da sua conjugação com uma teoria da justiça, abordando o tema da justiça distributiva e oferecendo parâmetros justos de aceitabilidade das desigualdades nas federações. Em termos práticos, busca-se subsidiar a formulação de arranjos institucionais que objetivem promover a justiça distributiva, sobretudo os arranjos de financiamento das políticas públicas.