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Tensões entre proteção social e criminalização das piores formas de trabalho infantil e os desafios para criação de novos modelos de caracterização e de gestão institucional dos conflitos.

Processo: 24/14292-8
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2024
Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2026
Área de conhecimento:Ciências Humanas - Antropologia - Antropologia Urbana
Pesquisador responsável:Taniele Cristina Rui
Beneficiário:Fabiolla Daibert Moncorvo de Castro Barletta
Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Vinculado ao auxílio:23/10222-2 - Crianças e adolescentes submetidas às piores formas de trabalho infantil em Santos (SP): instrumentos de reordenamento do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA) para prevenção e priorização da proteção social à responsabilização infracional, AP.PP
Assunto(s):Crianças e adolescentes   Políticas públicas   Trabalho infantil   Tráfico de drogas
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Crianças e Adolescentes | Politicas Públicas | proteção social | trabalho infantil | tráfico de drogas | Tráfico de drogas

Resumo

Esta linha, do campo científico da sociologia jurídica, investiga e problematiza os modos dequalificação das piores formas de trabalho infantil no campo do Direito, particularmente aquelasque envolvem a uma só vez dimensões protetivas e passíveis de criminalização, a exemplo dotráfico de drogas e o envolvimento em organizações armadas.A pesquisa científica analisará prioritariamente os momentos de tensão na qualificação jurídicados casos e as soluções de equacionamento de conflitos sobre os modos sobrepostos ou conflitivosde atendimento interinstitucional, à luz das diretrizes indicadas pela Comissão Interamericana deDireitos Humanos.O enfoque deste bolsista será dos casos em que não há intervenção socioeducativa, apenas pelarede socioassistencial e da justiça protetiva.Serão dois campos de análise Primeiro, os discursos e resultados advindos de reuniões derearticulação de rede, de que resultarão fluxos e mecanismos de gestão dos casos e dois camposde incidência prático-profissional desses fluxos. Este eixo é comum e estruturante, comparticipação de ambos os bolsistas para uma orientação comum. a responsabilidade pelo registrodocumental, contudo, é deste bolsista.Segundo, a expressão desses discursos em documentos operativos dos sistemas de garantia dedireitos e mais especificamente do sistema de justiça, tanto os documentos referentes às "portasde entrada" dos casos no sistema de garantia de direitos, seja na proteção social, seja na segurançapública. De outro lado, a análise de decisões em processos judiciais na fase de conhecimentoenfocará como os casos serão recebidos ou não e tratados pela justiça da infância e juventudeprotetiva. Como parte da função analítica, haverá a realização de entrevistas com funcionários darede de atendimento.

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