O comportamento dos partidos de oposição observado através das proposições de Ações Diretas de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.

• Processo: 25/01391-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Felipe Gonçalves Brasil
• Beneficiário: Estela Cristina Bernuzzi Bisco
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 20/07485-3 - A dinâmica da atenção na formação da Agenda Governamental Brasileira, AP.JP
• Assunto(s): Agenda setting Supremo Tribunal Federal Agenda política Ação direta de inconstitucionalidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: ação direta de inconstitucionalidade | agenda setting | Oposição | Politicas Públicas | Supremo Tribunal Federal | agenda governamental

Resumo

O projeto de mestrado, analisa a atuação de diferentes atores na arena do poder Judiciário e a forma como buscam acionar o STF para vetar agendas construídas em outras arenas. A pesquisa será desenvolvida sob uma perspectiva interdisciplinar que abrange os campos do direito, políticas públicas e da ciência política, com o objetivo de analisar o comportamento de atores/partidos de oposição em suas demandas de controles de constitucionalidade enviadas ao STF com intuito de bloquear decisões e agendas formadas nas arenas legislativas, caracterizadas pela relação entre os poderes executivo e legislativo. Usando a metodologia do Comparative Agendas Project, serão mapeadas mais de 900 ADIs propostas entre 2002 e 2025. O objetivo é identificar quais são os partidos de oposição do executivo; de que forma usam o STF para impedir agendas; e quais são os temas prioritários a cada governo.