Análise da Política Econômica Brasileira para Veículos Elétricos e Híbridos: Estruturas Regulatórias, Institucionais e Compromissos Internacionais

• Processo: 25/02738-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Michelle Ratton Sanchez Badin
• Beneficiário: Daniel Graubart Agoston
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 24/09358-0 - Políticas nacionais como orientadoras de investimentos externos: uma análise das regulações para as relações econômicas Brasil-China, AP.R
• Assunto(s): Regulação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito e relações internacionais | Direito Internacional Econômico | Política Nacionais | Regulação | Direito internacional econômico

Resumo

Este projeto visa realizar uma análise abrangente do aparato institucional vigente aplicável à mobilidade elétrica e híbrida no Brasil, incluindo veículos leves, caminhões e ônibus elétricos ou híbridos. O estudo examinará a política econômica do Brasil em relação a esses veículos, identificando acordos e compromissos bilaterais e internacionais relacionados, e analisará a política tarifária aplicável aos produtos acabados, partes e peças. O projeto também abordará a nova política industrial do governo, com destaque para o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e seus incentivos fiscais, objetivos de descarbonização e metas de sustentabilidade.