Fábrica de reincidência: produção e gestão de registros criminais na Bahia e em São Paulo

• Processo: 24/23053-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2029
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Natalia Santana dos Santos
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Processo penal Direito penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Antecedentes criminais | execução penal | Individualização da pena | Processo Penal | Direito Penal

Resumo

O presente projeto de pesquisa propõe um estudo comparativo sobre a produção, a gestão e o compartilhamento de arquivos que registram as experiências prévias de indivíduos com o sistema de justiça criminal nos estados de São Paulo e Bahia. O objetivo geral é analisar criticamente as práticas de produção e gestão dos registros criminais, com ênfase nas atividades realizadas pela Polícia Civil, pelos institutos de identificação e pelos Tribunais de Justiça, buscando entender como essas práticas influenciam o tratamento dos indivíduos no sistema penal e como contribuem para a perpetuação do ciclo punitivo. A pesquisa se concentra na opacidade dos processos relacionados à gestão dessas informações pelo Estado, e busca observar como diferentes instituições e profissionais operam na construção e manutenção de registros criminais que impactam diretamente as decisões processuais. Os objetivos específicos incluem: (1) mapear as práticas institucionais de produção, registro e arquivamento de registros criminais nos dois estados; (2) analisar os mecanismos de gestão e acesso a essas informações, identificando os fluxos de dados entre diferentes órgãos e as políticas de segurança e controle; (3) examinar como os registros criminais influenciam decisões processuais, incluindo decretos de prisão preventiva e concessão de benefícios; (4) realizar uma revisão de literatura nacional e internacional sobre a produção e o efeitos dos registros criminais, contextualizando as práticas locais de produção documental; e (5) comparar as práticas de gestão de registros nos estados de São Paulo e Bahia, identificando semelhanças, diferenças e desafios específicos. A metodologia adotada inspira-se na etnografia documental, uma abordagem que combina diversas fontes de dados e métodos de coleta para fornecer uma análise aprofundada das práticas documentais e institucionais e mobilização de tais registros. A análise comparativa entre os estados de São Paulo e Bahia se justifica pela diversidade de contextos socioeconômicos e pelas especificidades das políticas de segurança pública adotadas em cada estado. Essa comparação permitirá identificar semelhanças e diferenças nas práticas de gestão documental, oferecendo insights para políticas públicas mais eficazes e inclusivas. Além disso, a pesquisa buscará compreender a influência das práticas documentais na perpetuação do ciclo punitivo e como essas práticas afetam os direitos dos indivíduos envolvidos no sistema de justiça criminal.