Intervenção seletiva do Estado no território: estudo de caso a partir da política pública de saneamento básico do município de São Paulo

• Processo: 24/22651-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2027
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Arquitetura e Urbanismo - Projeto de Arquitetura e Urbanismo
• Pesquisador responsável: Luciana de Oliveira Royer
• Beneficiário: Anna Carolina de Paula Madrid de Marco
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Abastecimento de água Planejamento territorial Políticas públicas Saneamento básico Planejamento territorial urbano
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Abastecimento de água | Esgotamento sanitário | Planejamento territorial | Politicas Públicas | Saneamento Básico | Planejamento Urbano

Resumo

Em que pese a longa trajetória de desenvolvimento da agenda de saneamento no Estado de São Paulo e mais especificamente na Região Metropolitana de São Paulo, ainda hoje a capital paulista apresenta deficiências representativas em abastecimento e esgotamento sanitário, ocultadas pelas médias municipais, estaduais e nacionais. Analisadas as heranças institucionais do setor, e os instrumentos de intervenção da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo, chama atenção a prática de "governar por contrato" e suas possíveis consequências à reprodução de desigualdades territoriais. Desde 2010 as metas para universalização do saneamento no município de São Paulo estão pactuadas não apenas por meio do Plano Municipal de Saneamento Básico, mas também por mecanismo contratual assinado entre Prefeitura e Governo do Estado. A despeito disso, ainda em 2023 são questionáveis os retornos e resultados sensíveis ao cidadão comum, em especial habitante das áreas "informais" da cidade.Em vistas do conflituoso processo de implementação da Lei Federal nº 14.026/2020, da perspectiva de privatização da Sabesp e consequente revisão contratual, importa a essa pesquisa investigar a tradição estatal de intervenção em saneamento no município de São Paulo e seus limites. O diagnóstico das sucessivas alternâncias nas prioridades municipais, das decisões tomadas publicamente nos colegiados correlatos, assim como dos discursos dos atores envolvidos na implementação das ações apontam para a invisibilização do déficit territorial nos instrumentos de ação estatal adotados. Em continuidade, serão interpretados os investimentos executados com destaque para alguns programas específicos - resguardadas as limitações remanescentes em rastrear localização dos gastos públicos -, e serão investigados os mecanismos de responsabilização, visando problematizar se a dependência da Prefeitura Municipal do contrato de prestação de serviços não pode estar contribuindo para a reprodução da desigualdade territorial no acesso às infraestruturas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital paulista.