Estudo das formas de propriedade coletiva da terra urbana no Brasil: a usucapião coletiva e o Termo Territorial Coletivo

• Processo: 24/13849-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Fundamentos do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Thamine de Almeida Ayoub Ayoub
• Beneficiário: Paula Zanotello Rodrigues
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Presidente Prudente. Presidente Prudente , SP, Brasil
• Assunto(s): Brasil Planejamento territorial urbano
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil | planejamento urbano | Propriedade coletiva da terra | Termo Territorial Coletivo | usucapiao coletiva | Construção/aprimoramento de banco de dados para o planejamento urbano e regional

Resumo

A presente pesquisa busca estudar duas formas de propriedade coletiva da terra urbana no Brasil: a usucapião coletiva, prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº10.257/2001), e o Termo Territorial Coletivo, ainda em construção. Entende-se a propriedade individual como uma forma paradigmática de apropriação e planejamento do espaço urbano brasileiro, cujo modelo foi herdado durante o processo de colonização e sustenta uma estrutura social e econômica desigual desde a aprovação da Lei de Terras. Além disso, a propriedade privada individual da terra possui relação direta com a história, estrutura e funcionamento do Sistema de Registro de Imóveis, que, é agente produtor na consolidação desta ordenação, servindo exclusivamente para sustentar e garantir os direitos dos proprietários, com pouca serventia ao ordenamento territorial. Ao longo do tempo, esse sistema tem sido aprimorado lentamente por interesses do mercado de terras e a regularização fundiária "de mercado" tem se expandido, ainda que a regularização fundiária de interesse social seja um mecanismo de resistência a esse modelo. As alternativas ao paradigma da propriedade privada no Brasil são limitadas e se resumem aos instrumentos de reconhecimento da posse em terrenos públicos, como a Concessão do Direito Real de Uso, e a usucapião coletiva. Recentemente, há um debate sendo construído sobre a aplicação do Termo Territorial Coletivo no Brasil. Assim, estudar as formas de propriedade coletiva visa o aprofundamento acerca das alternativas à propriedade privada no Brasil já reconhecidas legalmente. (AU)