Os modelos de regulação em saúde e a formação dos complexos de regulação regionais

• Processo: 25/10071-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2027
• Área de conhecimento: Ciências da Saúde - Saúde Coletiva - Saúde Pública
• Pesquisador responsável: Marilia Cristina Prado Louvison
• Beneficiário: Álvaro Elias Nunes Mineiro
• Instituição Sede: Faculdade de Saúde Pública (FSP). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/10236-3 - Avaliação da implementação da Politica Nacional de Regulação em saúde do SUS, AP.PP
• Assunto(s): Sistema Único de Saúde
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Complexo Regulador | Cross | Regulação Estadual | Sus | Web survey | Política e Gestão

Resumo

A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a regulação se tornou um elemento constitutivo do Sistema Únicode Saúde, utilizada como ferramenta primordial para garantir o acesso à saúde como direito. O conceito, as práticas,compreensões, finalidades da regulação em saúde ainda são objeto de debate, desde compreensões distintas, experiênciasestaduais e/ou regionais que se mostram incipientes e pouco efetivas, garantia do direito à saúde, ou mesmo comoferramenta para diminuição das desigualdades de acesso.Identificar e caracterizar as políticas adotadas para tal em regiõesde saúde de São Paulo poderão nos fornecer subsídios para apresentar as estratégias de formação e estruturação doscomplexos de regulação até então montados, identificando os papeis políticos nessa organização e seus arranjosinstitucionais para a garantia do acesso equânime e integral, além de elencar os principais avanços e desafios no desenhoda PNR encontrado nas regiões estudadas. O objeto desse estudo é fazer um levantamento bibliográfico e identificar os principais modelos de regulação em saúde adotados em regiões de saúde de São Paulo, com foco especialmente naformação dos complexos de regulação regionais. Tratar-se-á de um estudo que utilizará de uma abordagem de estudos decasos múltiplos, do tipo exploratório, obtido por meio de organização e compilação de dados secundários e da realização de websurvey com gestores e prestadores profissionais de saúde. (AU)