Liberdade de opinião e acesso livre à informação. Direitos Humanos na era das redes sociais

• Processo: 25/12094-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Sergio França Adorno de Abreu
• Beneficiário: Veronica Maia Schlickmann Guibu
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07923-7 - Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP, AP.CEPID
• Assunto(s): Acesso à informação Brasil Direitos humanos Liberdade de expressão Sociologia política
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso Á Informação | Brasil | Direitos Humanos | Liberdade de Expressão | 2013-2025 | Sociologia Política

Resumo

No Brasil, como em outras sociedades do mundo ocidental contemporâneo, o debate sobre liberdade de opinião, acesso livre à informação, proteção dos direitos civis, direitos assegurados na Constituição de 1988, tem se intensificado. Com frequência, na mídia impressa e eletrônica assim como em outros espaços públicos, esse debate opõe aqueles que acusam autoridades judiciárias de impor censura à livre circulação de ideias, e aqueles que defendem que esses direitos não são absolutos, demandando sua regulação social e normativa. Em favor da regulamentação, argumenta-se que proliferam nas redes sociais discursos de ódio, intolerância, crueldade e preconceitos de toda espécie, que agridem a dignidade de grupos sociais determinados e lhes impõem dor e sofrimento pessoais. Esse processo coincide com um fenômeno planetário. A rápida expansão das redes sociais, o que facilita a circulação de informações sem constrangimentos morais, estimulam a indistinção entre o certo e o errado, o justo e o injusto, o legal e o ilegal, o falso e o verdadeiro. As redes sociais se convertem em arenas de disputa ideológica e política, opondo defensores e contrários aos direitos humanos. O objetivo deste projeto é descrever e mapear o debate público sobre liberdade de expressão, na sociedade brasileira contemporânea, identificando características das mensagens, dos seus autores e do contexto social mais abrangente. O universo empírico de investigação compreende notícias, narrativas, falas, discursos, textos, imagens que reivindicam direito à liberdade de expressão e o acesso livre à informação. A pesquisa tem por fontes documentais de informação bibliografia especializada, notícias veiculas na mídia impressa e eletrônica, mensagens em redes sociais, argumentos extraídos de debates acadêmicos, sondagens de opinião e relatórios de agências governamentais e não-governamentais. Embora a investigação sociológica focalize a conjuntura que se estende de junho de 2013 até os impasses atuais experimentados pela democracia brasileira, o levantamento empírico tem por recorte temporal janeiro de 2023 até dezembro de 2025, quando esses conflitos se acirraram.