Análise das demandas ao Ministério Público e dos procedimentos instaurados pelas promotorias de justiça sobre a educação básica em áreas rurais no estado de São Paulo.

• Processo: 25/08763-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Tópicos Específicos de Educação
• Pesquisador responsável: Fabiana de Cássia Rodrigues
• Beneficiário: Leticia Michele Stencel
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/02523-2 - Direitos à educação em territórios rurais do estado de São Paulo: subsídios para as ações do Ministério Público Paulista, AP.PP
• Assunto(s): Direito à educação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito à Educação | Ministério Público do estado de São Paulo | Territórios rurais paulistas | Direito à educação

Resumo

Após a Constituição Federal de 1988, na defesa de direitos difusos e coletivos, dentre eles, o direito à Educação, a atuação do Ministério Público como um agente de controle e indução de políticas públicas, em escalas amplas, permite a mobilização de políticas estaduais e municipais e, potencialmente, a correção de distorções e violações dos direitos educacionais de crianças e adolescentes. Contudo, a invisibilidade social das demandas das populações do campo, associada a um ideário urbano centrado, também afeta o Ministério Público. Além disso, nem sempre as ações, independentemente das intenções, resultam em efetividade ou estão em consonância com as concepções que foram construídas ao longo das últimas décadas sobre as melhores formas de oferta da educação nos territórios rurais. Desse modo, torna-se fundamental identificar como o Ministério Público do estado de São Paulo (MPSP) vem atuando na defesa dos direitos educacionais de crianças e adolescentes em territórios rurais, assim como analisar em que medida promotores e promotoras de justiça e equipe técnica conhecem as problemáticas em torno da educação do campo e as normativas legais que a orientam. (AU)