A GESTÃO DA MATERNIDADE PELO "CONTROLE-ESCAPE": atravessamentos da justiça criminal na trajetória de mulheres-mães em situação de rua

• Processo: 24/03787-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Ana Gabriela Mendes Braga
• Beneficiário: Vitória Garbelline Teloli
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Justiça criminal Poder familiar
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: controle-escape | Justiça Criminal | maternidade | Situação de Rua | subcidadania | Direito Penal e Direito Processual Penal

Resumo

O presente Projeto de Mestrado tem por objetivo investigar os atravessamentos da justiça criminal brasileira sobre a trajetória de mulheres mães em situação de rua, problematizando a partir de micronarrativas de vida as dimensões casa, desabrigo e maternidade nas tramas entre a cidade e a prisão. As dinâmicas que marcam este estudo serão lidas a partir de uma literatura feminista no que diz ao gênero como categoria de análise, cujo aporte teórico será refletivo em interface com as ambiguidades que envolvem o Estado contemporâneo, especialmente quanto aos dispositivos de controle e vigilância frente a mulheres-mães que enfrentam incrementos sociais outros de marginalização (raça; pobreza extrema; situação de rua; criminalização). Para tanto, dedicando-se a mapear os emaranhados carcerários que envolvem as interlocutoras escolhidas a partir de suas próprias perspectivas, propõe-se o emprego de metodologia empírica, marcada pela um ferramental qualitativo e combinado de técnicas. Será realizado, inicialmente, um chamamento de potenciais entrevistadas para rodas de conversas, a serem realizadas no Abrigo Provisório e o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (CentroPop), ambos da cidade de Franca/SP. Os grupos de conversa serão atrelados às discussões sobre acesso à justiça, gênero e maternidade, mobilizados a partir de experiências de vida. Uma vez edificado o fio de conexão entre pesquisadora-interlocutora-campo, far-se-á a sugestão de entrevistas individuais em profundidade com mulheres entrecortadas pelas dimensões rua e maternidade que se dispuserem e consentirem em compartilhar das intervenções pelo sistema penal sobre suas biografias. Fará parte deste mergulho empírico- qualitativo, ainda, a análise de documentos socioassistenciais, institucionais (como processos judiciais) e não oficiais que, primeiro, sejam acessíveis a esta pesquisadora, e, depois, contem a presença da justiça criminal sobre a trajetória de vida das mulheres entrevistadas. A partir desta pesquisa, busca-se contribuir com os debates que orbitam em torno da gestão governamental punitiva sobre o corpo de mulheres-mães, com olhar dedicado àquelas entrecortadas pela marginalização social da situação de rua, entendo os dispositivos intitucionais em suas ambiguidades jurídico-normativas.