Poder de Agenda e Barganha Legislativa no Processo de Emendamento Constitucional (1995-2025)

• Processo: 26/03779-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2026
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2028
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Estado e Governo
• Pesquisador responsável: Rogério Bastos Arantes
• Beneficiário: Felipe dos Santos Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: barganha legislativa | Constitucionalismo | emendamento | Poder de agenda | Política Constitucional | relações entre poderes | Estudos Legislativos

Resumo

Este projeto investiga como o poder de agenda das lideranças legislativas e os custos de barganha associados ao conteúdo das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estruturam a velocidade, o avanço e os resultados da tramitação das PECs no Brasil entre 1995 e 2025. A pesquisa parte da literatura de barganha legislativa, poder de agenda e política constitucional, que aponta que processos decisórios dependem menos de preferências individuais e mais de como instituições moldam oportunidades de coordenação, distribuição de benefícios e controle procedimental. O estudo busca compreender em que medida decisões de priorização tomadas por lideranças, a complexidade distributiva das propostas, o alinhamento governista e a existência de ganhos concentrados para atores estratégicos influenciam tanto o ritmo da tramitação quanto os resultados legislativos. As hipóteses preveem que priorização tende a acelerar etapas, complexidade amplia custos de coordenação, alinhamento afeta resultados mais do que tempo e ganhos concentrados favorecem o avanço das propostas. Metodologicamente, o trabalho integra construção de uma base de todas as PECs apresentadas no período, análise de discursos parlamentares obtidos dos Diários da Câmara e do Senado, e modelagem estatística. Serão utilizados modelos de sobrevivência para estimar tempo de tramitação e regressões multinomiais para resultados, complementados por indicadores de saliência e conflito derivados da análise textual. O conjunto dessas estratégias permite testar empiricamente mecanismos centrais da política constitucional brasileira e avançar no entendimento do papel do Legislativo em processos de mudança institucional. (AU)