Direitos humanos e justiça restaurativa na América Latina

• Processo: 07/57422-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2007
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Sergio França Adorno de Abreu
• Beneficiário: Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 98/14262-5 - Centro de Estudos da Violência, AP.CEPID
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil | Comissao De Verdade | Direitos Humanos | Reparacoes | Sistema Interamericano | Violacoes

Resumo

Esta pesquisa objetiva analisar as reparações às violações dos direitos humanos, no âmbito do direito internacional, mais precisamente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; nas recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com ênfase nos casos envolvendo o Brasil, e nos relatórios das Comissões de Verdade que ocorreram na América Latina. A análise abrange a relação entre as normas e a prática regional sobre as reparações e, parte da observância de como ocorrem às articulações no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e nas Comissões de Verdade. Busca-se identificar qual a resposta que foi dada à violação dos direitos humanos, a fim de que seja: (I) apurado se esta se baseia em uma mesma fonte normativa, e (II) verificado se Estados de uma mesma região caminham às velocidades distintas no que diz respeito à proteção dos direitos humanos. As reparações reforçam a importância da configuração da responsabilidade pelas violações, pois têm uma função social e educacional, a fim de se evitar que violações dos direitos humanos voltem a ser aplicadas como estratégia para coibir as mobilizações sociais, ou como formas sistemáticas de política de governo. (AU)