Organizações democráticas e a participação social na observância das violações de direitos humanos: um estudo de caso: Comissão Teotônio Vilela

• Processo: 08/09193-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2009
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Luís Antônio Francisco de Souza
• Beneficiário: Fábio Silva Tsunoda
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Democracia participativa Participação social Direitos humanos Tortura Violência policial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comissão Teotônio Vilela | Democracia | Direitos Humanos | Regime Militar no Brasil | Tortura | Violência Policial | Direitos Humanos

Resumo

A permanência das violações de Direitos Humanos no contexto da consolidação política brasileira salienta os paradoxos que o predispõe. Se no regime ditatorial a violência efetuada pelos agentes do Estado tinha o aval deste, no regime democrático as práticas de desrespeito à cidadania perpetuam-se pela omissão da máquina estatal. Desta forma, a participação da sociedade civil nos assuntos políticos contribui em muito para a redução dos agentes (econômicos, sociais, culturais, civis, políticos) que mantém a situação de precariedade dos Direitos Humanos. A importância do seu papel acentua-se devido a uma forte tendência de deslegitimação dos Direitos Humanos desencadeada a partir dos anos 1980. Mesmo na iminência do contexto democrático, enfatizado pela Constituição Federal (1988), as violações permaneceram e a relevância da participação da sociedade nos assuntos políticos não cessou. O objetivo deste projeto de pesquisa define-se pela investigação da formação desta rede de organizações sociais que atuam no âmbito da proteção e promoção dos Direitos Humanos no Brasil tomando como ponto de partida as reivindicações pelos direitos de presos políticos ocorridas durante o governo militar. A partir deste cenário, o caso específico da Comissão Teotônio Vilela engendra as inquietações concernentes à sua fundação, consolidação, estrutura e objetivos. Os principais atores, as nuances dos processos sociais, os contextos históricos e atuais serão referidos a fim de refazer as diretrizes de sua importância para a consolidação política sob a perspectiva de uma democracia participativa e cidadã. (AU)