O perfil de arrecadação e de participação do imposto territorial rural na composição das receitas (Transferências Constitucionais) dos municípios da EDR de Jaboticabal, SP

• Processo: 05/59162-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Geografia - Geografia Humana
• Pesquisador responsável: Jose Gilberto de Souza
• Beneficiário: Alexandra Paschoa Botelho
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (FCAV). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Jaboticabal. Jaboticabal , SP, Brasil
• Assunto(s): Política fiscal Imposto territorial rural Receita municipal Jaboticabal (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Imposto Territorial Rural | Politica Fiscal | Politica Tributaria | Receitas Municipais

Resumo

O trabalho tem por objetivo realizar uma análise da evolução do Imposto Territorial Rural (ITR) na composição das receitas municipais relativas às Transferências Constitucionais (Transferências Estaduais e Federais) no período de 1997 a 2004. As análises serão realizadas com base nas legislações do Imposto Territorial Rural estabelecidas nos anos de 1994 e 1996, e os dados a serem avaliados são provenientes da região de abrangência do Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR) de Jaboticabal. Por meio de uma análise dos Tributos Territoriais pode-se notar a importância no processo de composição das receitas públicas, sobretudo, o imposto predial e territorial urbano (IPTU). Verifica-se que, os municípios apresentam poucas estratégias de controle e fiscalização das arrecadações sobre a terra rural. Assim, a análise da composição das receitas públicas municipais do EDR de Jaboticabal relativas às Transferências (Receitas Constitucionais), apresenta importância significativa para compreender o comportamento da arrecadação de tributos, de verificação do comportamento dos preços de terras e do grau de participação de tributos territoriais/patrimoniais no conjunto das receitas próprias e das transferências aos municípios. (AU)