Aplicabilidade da proteção aos direitos autorais as informações transmitidas via internet e sua proteção legal

• Processo: 98/14952-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Artur Marques da Silva Filho
• Beneficiário: Raquel Borghetti Cavalcanti
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito autoral Informática Internet
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Autoral | Informatica | Internet | Propriedades Intelectual | Protecao | Reproducao

Resumo

Na utilização da Internet como forma de divulgação e transmissão de informações, há uma série de problemas relacionados aos direitos de propriedade intelectual, pois devido à facilidade de acesso e cópia do material que circula na rede há o perigo de que as informações sejam utilizadas de maneira tal que desrespeitem os direitos de seu titular ou criador. Com base na nova Lei dos Direitos Autorais, que entrou em vigor no início de 1998, e que traz um capítulo especialmente dedicado aos direitos autorais nos bancos de dados de computador, e na anterior, que trata da proteção à propriedade intelectual nos programas de computador, que optamos por incluir neste trabalho, por considerar que poderia esta constituir um capítulo dentro da nova Lei de Direitos Autorais, é que pretendemos buscar soluções para as questões que as inovações tecnológicas trarão à apreciação do nosso Judiciário. (AU)