| Processo: | 98/15538-4 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Data de Início da vigência: | 01 de junho de 1999 |
| Data de Término da vigência: | 15 de fevereiro de 2000 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado |
| Pesquisador responsável: | Artur Marques da Silva Filho |
| Beneficiário: | Marcio Botelho |
| Instituição Sede: | Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Direito autoral Reprografia Antagonismo Autor |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Antagonismo | Autor | Estudante | Lei | Nova | Reprografia |
Resumo A nova lei de direito autoral, ao contrário da anterior, proíbe a reprografia integral, em exemplar único e sem fins lucrativos, de obra protegida pelo direito autoral. Diante disso, busca-se solver o antagonismo (que se demonstrará mera aparência) entre direitos pessoais e interesses coletivos. Os interesses coletivos em questão configuram-se, sobretudo, na situação dos estudantes universitários que encontraram na reprografia um substituto economicamente viável à aquisição dos livros onerosos de que necessitam para seu estudo. (AU) | |
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