Reprodução assistida heteróloga: a busca da identidade genética

• Processo: 04/14691-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2005
• Data de Término da vigência: 24 de abril de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Artur Marques da Silva Filho
• Beneficiário: Simoni Faria Pfaifer
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Reprodução humana Técnicas de reprodução assistida Fertilização in vitro Bioética Paternidade Direito de família Direitos da personalidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Biodireito | Bioetica | Direito Da Familia | Direito Da Personalidade | Paternidade Biologica | Reproducao Assistida

Resumo

A Reprodução Assistida Heteróloga é uma das técnicas empregadas na tentativa de se combater a infertilidade, que acomete uma significativa porcentagem dos casais em idade reprodutiva e, consiste em fertilização "in vitro" de gametas de terceiros, estranhos ao casal que deseja se reproduzir, ou de gameta de terceiro com gameta de um dos companheiros. Tal técnica de Procriação Assistida, apesar de já ocorrer há mais de duas décadas, não possui, ainda hoje no Brasil, regulamentação normativa específica. O indivíduo gerado desta forma não possui mecanismos de obter ciência de sua filiação biológica, visto que os Bancos de gametas adotam o sistema de doações anônimas. A identidade é um direito fundamental da personalidade e está a ser cerceado sem que haja aprofundada discussão a respeito. Há que se precisar os aspectos sociais, psicológicos e jurídicos da não ciência desta filiação, a fim de que se possa verificar a necessidade e viabilidade de modificação de tal sistema. (AU)