Efeitos patrimoniais da união estável

• Processo: 98/11895-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1998
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Artur Marques da Silva Filho
• Beneficiário: Adriana Xavier
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Constituição de 1988 União estável Dispositivos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos Dos Conviventes | Efeitos Patrimoniais | Uniao Estavel

Resumo

O presente trabalho versará a respeito das novas perspectivas advindas do art. 226, par. 3º da Constituição Federal de 1988, para as pessoas unidas de forma estável, sem que casadas fossem, sobretudo no tocante aos efeitos patrimoniais. Ainda, tratará das leis 8971/94 e 9278/96, as quais regulamentaram o dispositivo constitucional supracitado, bem como do projeto de lei n° 2686/96, os quais suscitaram, inclusive, variadas divergências doutrinárias de importância relevante para o perfeito entendimento do instituto em questão e suas implicações para a sociedade atual. (AU)