Bem jurídico-penal e os movimentos político-criminais: a valoração do bem jurídico patrimônio

• Processo: 01/10776-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fernando Andrade Fernandes
• Beneficiário: Roberta Masunari
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Política criminal Bens públicos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Bem Juridico | Direito Penal | Minimalismo | Patrimonio | Politica Criminal | Valoracao

Resumo

O conceito de bem jurídico, sua valoração e dignidade penal, bem como a regulação do bem jurídico-penal dependem de critérios que não podem ser determinados aleatoriamente, mas segundo regras que em muito refletem os movimentos político-criminais dominantes em certa época. Através do projeto pretende-se realizar um estudo crítico acerca da relação entre a valoração dos bens jurídico-penais e os movimentos político-criminais, sobretudo no que concerne ao bem jurídico patrimônio. Para tanto, será feita a análise do bem jurídico em questão, tal como ele se encontra positivado em nosso ordenamento jurídico, para depois, à luz do movimento Minimalista, ser formulada uma crítica ao atual modelo de valoração do bem jurídico patrimônio, bem como serão elaboradas sugestões no sentido de adequar a regulação deste bem aos institutos e princípios do Minimalismo. Trata-se de projeto com uma temática atual e relevante, que terá como objeto temas em discussão na atualidade, como a crise do Direito Penal e a influência das escolas criminológicas modernas, propondo-se a analisar a relevância de um bem jurídico (o patrimônio), sua previsão legal e, a partir desta análise, sugerir alternativas para a concretização de um Direito Penal mais moderno, laico e pluralista, logo, necessariamente mínimo. (AU)