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Os efeitos do contrato de compra e venda de bem imovel.

Processo: 98/10927-2
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Data de Início da vigência: 01 de outubro de 1998
Data de Término da vigência: 30 de setembro de 1999
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Joao Alberto Schutzer Del Nero
Beneficiário:Fernando Silva Marquezini
Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direitos reais   Propriedade
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Bem Imovel | Contrato De Compra E Venda | Direito Registrario | Direitos Reais | Obrigacao | Propriedade

Resumo

Uma grande discussão tem-se travado na doutrina civilítica brasileira no que diz respeito aos efeitos do contrato de compra e venda que tem por objeto um bem imóvel. Para uma parte desta doutrina tem o contrato apenas efeitos obrigacionais, deixando ao registro o efeito de transmitir a propriedade (efeito real), mas a corrente contrária sustenta que a compra e venda tem efeito obrigacional e efeito real. A partir desta divergência, trataremos de verificar minuciosamente as suas razões de fundo ideológicos e as implicações práticas em se adotar uma e outra teoria, utilizando-nos de para isso de um suficiente suporte jurisprudencial extraído das revistas especializadas. (AU)

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