Os efeitos do contrato de compra e venda de bem imovel.

• Processo: 98/10927-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 1998
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Joao Alberto Schutzer Del Nero
• Beneficiário: Fernando Silva Marquezini
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos reais Propriedade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Bem Imovel | Contrato De Compra E Venda | Direito Registrario | Direitos Reais | Obrigacao | Propriedade

Resumo

Uma grande discussão tem-se travado na doutrina civilítica brasileira no que diz respeito aos efeitos do contrato de compra e venda que tem por objeto um bem imóvel. Para uma parte desta doutrina tem o contrato apenas efeitos obrigacionais, deixando ao registro o efeito de transmitir a propriedade (efeito real), mas a corrente contrária sustenta que a compra e venda tem efeito obrigacional e efeito real. A partir desta divergência, trataremos de verificar minuciosamente as suas razões de fundo ideológicos e as implicações práticas em se adotar uma e outra teoria, utilizando-nos de para isso de um suficiente suporte jurisprudencial extraído das revistas especializadas. (AU)