A insurgência dos novos direitos no ordenamento jurídico brasileiro: uma visão desmistificadora

• Processo: 03/01362-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Antonio Alberto Machado
• Beneficiário: Christiana Aparecida Nasser Saad
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Cidadania Direito subjetivo Paradigma
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidadania | Coletividade | Direito Subjetivo | Novos Direitos | Paradigmas | Sociedade

Resumo

O Direito surge e se constrói como fenômeno intrínseco à sociedade. Assim, as constantes mutações sofridas por esta trazem como consequência a necessidade de constantes evoluções no âmbito da ciência jurídica, sob pena desta se tornar obsoleta em face da sociedade na qual se insere. Dessa forma, faz-se necessário repensar o atual modelo jurídico individual, formal e dogmático, alicerce das lutas individuais e interindividuais por direitos subjetivos, já que este não mais se adequa ao atual contexto histórico marcado pela emergência de novos fenômenos, tais como a existência de novos sujeitos sociais e novos vínculos sociais e jurídicos. Tais fenômenos surgem como consequência do aparecimento de novas demandas, novos conflitos e novas necessidades de cunho coletivo, cenário da nova realidade social. Dessa maneira, começam a surgir novos interesses atinentes a coletividades determinadas, ou até mesmo a toda sociedade, sendo os mesmos reflexos da busca pelo ideal de coletividade e solidariedade entre as pessoas e os povos. Eis os chamados novos direitos, objeto da presente pesquisa. Para o estudo dos mesmos torna-se imperioso pensar e agir o Direito como parte de um todo denominado sociedade, influenciado e determinado pela mesma, em constante devir. (AU)