A simulação do negócio jurídico no Direito Civil pátrio e a disciplinados seus efeitos no projeto de Código Civil (Projeto de Lei com texto aprovado pelo Senado)

• Processo: 00/14204-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2001
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Custódio da Piedade Ubaldino Miranda
• Beneficiário: Allison Max Pereira Araujo
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Negócio jurídico Direito civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Civil | Codigo | Efeitos | Negocial | Novo | Simulacao

Resumo

A pesquisa será dividida em duas partes, que serão apresentadas em dois relatórios. Na primeira parte, até o 6º mês do cronograma, procederemos à análise crítica das principais correntes teóricas que conceituam o negócio jurídico: as subjetivistas (volitiva, da culpa in contrahendo, do compromisso tácito de garantia, da declaração, da responsabilidade, da confiança, da anulação recíproca das declarações), as objetivistas e a eclética, bem como de sua situação em nosso direito positivo. Ao depois, analisaremos o conceito de simulação, como vício ou causa de invalidade do negócio. Tudo isso, capital para o entendimento da disciplina concernente aos seus efeitos. Ainda nessa fase procederemos: a) à individualização de seus elementos constituintes; b) de suas espécies e; e) à análise da sua disciplina no direito positivo pátrio hodierno. Na segunda parte, do 7º ao 12º mês, faremos a diferenciação das figuras conceitualmente próximas ao instituto. Em seguida, discorreremos sobre os efeitos da simulação, tal qual atualmente normatizados. Por fim, o presente trabalhe dará enfoque especial às mudanças nestes efeitos previstas no texto do Projeto de Código Civil. (AU)