A LEX mercadoria como fonte do direito do comércio internacional

• Processo: 97/02276-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Jete Jane Fiorati
• Beneficiário: Claudia Jecov Schallenmuller
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Comércio Comércio internacional Mercadoria
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Comercio | Direito | Fonte | Internacional | Lex | Mercadoria

Resumo

A LEX mercatória pode ser entendida como o conjunto de usos e costumes utilizados pelos comerciantes para facilitar e universalizar as práticas do comércio internacional. Ela teve seu início nos séculos XII e XIII, em consequência o contexto da época, ou seja, decadência do feudalismo e intensificação do comércio. No decorrer da história, o monopólio dos contratos de comércio. Procurar-se-á demonstrar a LEX mercatória como fonte hegemônica do direto do comércio internacional e a sua função de sustentáculo para o processo atual de globalização. (AU)