Territorio normado e territorio como norma: o caso das transferencias voluntarias para os municipios da regiao metropolitana de campinas.

• Processo: 08/50425-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Geografia - Geografia Humana
• Pesquisador responsável: Márcio Antonio Cataia
• Beneficiário: Renan Lelis Gomes
• Instituição Sede: Instituto de Geociências (IG). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Federação Municípios
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Federacao | Municipios | Territorio Como Norma | Territorio Normado

Resumo

Este projeto de pesquisa objetiva analisar uma das facetas da territorialidade estatal brasileira, qual seja, a territorialização das Transferências Voluntárias do Governo Federal para os municípios. Possuindo uma forma de organização político-territorial federativa, os entes dessa federação detém, por direito constitucional, as mesmas virtualidades legais, o que impediria uma hierarquia entre os entes. Por isso, os pactos políticos estabelecem complexas engenharias políticas de transferências de recursos do Governo Federal para estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, essa forma "Constitucional e Legal", não é observada nas Transferências Voluntárias, pois as mesmas são resultado de negociações políticas não tendo as garantias estruturais das transferências "Constitucional e Legal". Enfocaremos especialmente as Transferências Voluntárias estabelecidas entre os municípios da Região Metropolitana de Campinas e o Ministério da Ciência e Tecnologia, procurando assim compreender como essas transferências podem ser elementos de seletividade e hierarquização entre municipalidades. (AU)