Responsabilidade civil do transportador aéreo frente ao caos aéreo brasileiro

• Processo: 08/51192-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga
• Beneficiário: Maísa Martins Faleiros
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Transporte aéreo Responsabilidade civil Indenização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acidentes Recentes | Caoes Aereo | Indenizacoes | Responsabilidade Civil | Transportador Aereo | Transporte Aereo

Resumo

Com destaque ao estudo aprofundado do tema: responsabilidade civil do transportador aéreo frente ao caos aéreo brasileiro está pesquisa propõe-se a aclamar a importância do meio de transporte aéreo frente aos recentes acidentes brasileiros, as expectativas do aumento do tráfego aéreo em contrapartida a falta de investimentos nos equipamentos de controle das aeronaves e dos aeroportos, além de promover a discussão das dicotomias e antinomias da Legislação Brasileira, inclusive, no que concerne a análise das principais Convenções Internacionais. Aborda de maneira enfática as causas e conseqüências da crise aérea brasileira, após o abalroamento ou choque do Boeing GOL 1907 e do jato Legacy, gerando superlotação nos principais aeroportos do país e descaso com os passageiros de empresas aéreas e agências de viagens. Não obstante a isso, ocorre a queda do Boeing da TAM que ao derrapar na pista escorregadia do aeroporto de Congonhas choca-se com o prédio da própria empresa; assim discute-se também a responsabilidade civil dos proprietários das pistas dos aeroportos brasileiros e a responsabilidade civil pela manutenção dos aeródromos públicos e privados. Propõe-se analisar a responsabilidade civil do transportador aéreo frente aos fatores essenciais da responsabilidade civil, ou seja, ação ou omissão culpa dano e nexo causal além dos fatores excludentes de responsabilidade como: o caso fortuito e força maior; o fato exclusivo de terceiro e o fato exclusivo da vítima. Discute-se a análise dos atos lícitos, dos atos ilícitos junto à responsabilidade civil do transportador aéreo; além da responsabilidade civil subjetiva. Objetiva, contratual e extracontratual. Propõem-se analisar a cronologia da crise aérea brasileira atrelada a responsabilidade civil das companhias de aviação, da união das agências de viagens e turismo, da Agência Nacional da Aviação Civil e da Infraero sob o paradigma da crise nos aeroportos brasileiros ocasionada pela greve dos controladores de vôo frente à manutenção do espaço aéreo brasileiro feito pelo CINDACTA; por fim, discute-se os meio legais referentes a danos matérias e morais referentes ao cumprimento de deveres e obrigações de ordem indenizatória. (AU)