Levantamento e avaliacao preliminar do processo de planejamento urbano na rmc: as diferentes interpretacoes municipais na elaboracao de planos diretores.

• Processo: 07/51090-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Glacir Teresinha Fricke
• Beneficiário: Renata Matsumoto
• Instituição Sede: Pró-Reitoria Acadêmica. Universidade São Francisco (USF). Campus Bragança Paulista. Bragança Paulista , SP, Brasil
• Assunto(s): Estatuto da cidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Audiencias Publicas | Estatuto Da Cidade | Plano Diretor Participativo | Processo Participativo

Resumo

Com a obrigatoriedade da elaboração de Planos Diretores por parte dos Municípios integrantes de Regiões Metropolitanas, estipulada pela Constituição Federal, em seus artigos 182 e 183, e, posteriormente, regulamentada pela Lei n° 10. 257, de 10 de julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade, nos últimos anos muitos municípios foram desafiados a iniciar um processo de planejamento com o qual não estavam acostumados. Forçados a criar instâncias e fóruns de participação popular para atenderem às determinações da Lei Federal acima citada, muitas cidades valeram-se de métodos de elaboração de seus Planos Diretores diversos, mas, que, peto menos oficialmente, teriam de indicar um objetivo comum: a instauração do processo de planejamento participativo. Visando a investigação deste processo participativo, este estudo busca comparar a participação da sociedade na elaboração do Plano Diretor, a partir de diversos métodos. Os Municípios foram escolhidos pelas diferentes formações de suas equipes de elaboração dos Planos Diretores, a saber equipe formada apenas por técnicos de Prefeitura ou em conjunto com Pesquisadores de Universidades ou Instituições especializadas. Os Municípios escolhidos para a pesquisa foram Nova Odessa, Itatiba e Paulínia. (AU)