Danos ambientais na cidade e regiao de presidente prudente (sp).

• Processo: 04/07068-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Encarnita Salas Martin
• Beneficiário: Cláudio Orlando Bridi
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Presidente Prudente. Presidente Prudente , SP, Brasil
• Assunto(s): Presidente Prudente (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Danos Ambientais | Lei De Crimes Ambientais | Presidente Prudente

Resumo

A degradação ambiental surgiu nas últimas décadas como uma das principais preocupações a nível mundial. Dentro deste contexto cabe ao homem a criação de instrumentos com a finalidade de preservar, conservar e impedir a destruição do ambiente natural, artificial e do patrimônio cultural. A Lei de Crimes Ambientais (9605/98) tem este objetivo e a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente tem um importante papel na defesa deste patrimônio comum a todos, impondo as medidas legais para punir os infratores e restaurar o ambiente degradado. Este trabalho visa obter a partir de dados sobre danos ambientais, disponibilizados pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Prudente nos anos de 2001 a 2003, uma visão geral e sistematizada da atuação da Promotoria na cidade e região de Presidente Prudente. Será verificado qual o tipo de dano e quais os procedimentos adotados para repará-lo. Será feito trabalho de campo junto aos casos mais representativos, pretendendo-se uma avaliação dos desdobramentos pós-atuação da promotoria. (AU)