A responsabilidade civil por dano a imagem da pessoa jurídica

• Processo: 01/13558-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: José Guilherme Braga Teixeira
• Beneficiário: Alexandre Araujo da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Pessoa jurídica Indenização Dano moral Responsabilidade civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dano Moral | Direito De Personalidade | Imagem | Indenizacao | Pessoa Juridica | Responsabilidade Civil

Resumo

O presente trabalho destina-se à pesquisa da recente tendência dos tribunais brasileiros em acatar a possibilidade do ressarcimento do dano à imagem das pessoas jurídicas, havendo já súmula do STJ neste sentido. Procura analisar a pertinência da aplicação da indenização por danos morais a estes entes, como vem ocorrendo, principalmente após a CF/88, visto ser este instituto originalmente desenvolvido para a tutela dos direitos de personalidade das pessoas naturais. Como se percebe, indagação de extrema importância e atualidade. (AU)