Parcelamento do solo urbano e as areas de preservacao permanente.

• Processo: 02/01602-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: José Guilherme Braga Teixeira
• Beneficiário: Andreza Prado de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito ambiental Propriedade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Ambiental | Direito Uranistico | Funcao Socio-Ambiental | Parcelamento Do Solo Urbano | Propriedade

Resumo

O presente projeto de pesquisa trata do Parcelamento do Solo Urbano e as Áreas de Preservação Permanente. Contendo, primeiramente, um estudo geral sobre o Direito Urbanístico Brasileiro, com um tratamento específico sobre a propriedade urbana; e um estudo geral sobre o Direito Ambiental com o enfoque para o direito ao meio ambiente urbano. Realização de uma análise da Propriedade no Direito contemporâneo, com uma profunda abordagem sobre a função social e ambiental da propriedade em geral e da propriedade urbana principalmente. Tendo em vista essa função sócio-ambiental da propriedade urbana, a pesquisa terá como prioridade o estudo da relação entre o Parcelamento do Solo Urbano e as Áreas de Preservação Permanente. Sendo assim, será objeto de aprofundado estudo a aplicação do Código Florestal às áreas urbanas, e a aplicação da Lei de Parcelamento do Solo Urbano. O principal objetivo do presente trabalho é a formulação de críticas a respeito da não utilização ou da má utilização da legislação ambiental em relação ao parcelamento do solo urbano, e a elaboração de alternativas para a obtenção e conservação de um meio ambiente urbano ecologicamente equilibrado. (AU)