Dano moral em relacao as lesoes corporais.

• Processo: 98/09754-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 1998
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 1999
• Área de conhecimento: Ciências da Saúde - Medicina - Medicina Legal e Deontologia
• Pesquisador responsável: Joao Bosco Penna
• Beneficiário: Fernando Martins Zaupa
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade civil Medicina legal Dano moral
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dano Moral | Dor Fisica | Dor Moral | Lesoes Corporais | Medicina Legal | Responsabilidade Civil

Resumo

Trata-se de estudo sobre dano moral verificado quando das lesões corporais, nos moldes determinados pelo código civil, em seus artigos 159, 1.539 e parágrafos, 1.539; pelo código penal, em seu artigo 129 e parágrafos; pela constituição federal, de 05 de outubro de 1.988, artigo 5º, inciso X. Deste modo, em análise aos pressupostos da responsabilidade civil e da medicina legal, expondo-se as idéias doutrinárias e os avanços jurisprudenciais, bem como as tendências a serem seguidas, o autor postará os pontos divergentes e nebulosos ainda existentes, oferecendo sugestões concretas para o melhor tratamento da matéria em exame. (AU)