Consentimento do ofendido em relacao as lesoes corporais.

• Processo: 97/05595-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 1997
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Joao Bosco Penna
• Beneficiário: Ricardo Cardoso da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Lesão corporal Tipicidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Antijuuricidade | Lesao Corporal | Tipicidade

Resumo

Este trabalho aborda a tese, segundo a qual o consentimento do ofendido possa atuar como causa excludente de ilícito, sobretudo, em relação às lesões corporais. Assim sendo, o autor face à controvérsia na doutrina e do silêncio dos códigos, analisa a possibilidade do consentimento se apresentar como justificativa legal, pois se trata de bem jurídico disponível, desde que não colida com as exigências ético sociais de nossa realidade e decorra de vontade juridicamente válida. (AU)