Esforço Fiscal, Gastos e Royalties do Petróleo: um estudo de caso para o Litoral de São Paulo.

• Processo: 09/09249-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2009
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia Monetária e Fiscal
• Pesquisador responsável: Fernando Antonio Slaibe Postali
• Beneficiário: Lauro Carnicelli
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Finanças públicas Eficiência Setor público
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Eficiência | royalties do petróleo | setor público | Finanças Públicas

Resumo

A partir de 1997, a Lei do Petróleo instituiu novos critérios para a partilha de rendas do petróleo (royalties) com estados e municípios, elevando substancialmente tais receitas para estes entes federativos. Este trabalho tem como objetivo efetuar um estudo de caso sobre a relação entre eficiência do setor público e royalties do petróleo nos municípios do litoral de São Paulo que são grandes beneficiários de royalties, localizados nas microrregiões de Santos e de Caraguatatuba. O objetivo principal é analisar se existem evidências de redução de esforço fiscal nestes municípios, como resultado deste aumento de rendas do petróleo. O objetivo secundário é estudar a evolução de alguns componentes de suas despesas orçamentárias, tais quais os gastos com pessoal, custeio, educação, saúde e investimento, tentando avaliar possíveis evidências de flypaper effect, isto é, um aumento de despesas resultante das transferências de royalties.