A justa reparação dos danos morais por violação do direito à própria imagem

• Processo: 00/03810-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Maria Regina Pagetti Moran
• Beneficiário: Rita Maria Coelho Nascimento
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Dano moral Indenização Reparação do dano Decisão judicial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Criterios | Dano Moral | Direito A Imagem | Indenizacao | Reparacao | Valor

Resumo

A pesquisa abordará o tema da justa reparação dos danos morais por violação do direito à própria imagem. Após análise da doutrina e jurisprudência nacional, percebemos a dificuldade que os juízes vêm encontrando para fixar o valor das indenizações por danos morais, questão que a nossa legislação deixou em aberto. Tal realidade vem gerando máximos e mínimos discrepantes. Em nosso estudo utilizaremos teorias, estudos, pareceres e artigos sobre a questão além da análise de uma amostragem de julgados. Concluiremos sugerindo critérios que possam servir de parâmetro nas decisões desta natureza. (AU)