Diretrizes para a efetivação proteção do direito à imagem na internet

• Processo: 13/10647-1
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Vigência (Início): 01 de dezembro de 2013
• Vigência (Término): 30 de novembro de 2014
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Cíntia Rosa Pereira de Lima
• Beneficiário: Julia Martins de Oliveira
• Instituição-sede: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade civil Direitos da personalidade Direito à privacidade Dano (direito) Mídias sociais

Resumo

Este projeto tem por objeto de pesquisa a tutela do direito à imagem no contexto da expansão da tecnologia, a qual propicia uma maior facilidade de captação desta assim como de sua divulgação. Com o desenvolvimento de mídias capazes de registrar imagens, com alta qualidade e quase imperceptivelmente, conjugada com meios de divulgação e distribuição desta verifica-se uma expansão nas lides envolvendo a violação à imagem. A tutela desta deve ser compreendida no sentido de preservar um direito, que por sua definição, é inalienável e inviolável, constituindo-se em fator fundamental para a garantia de uma vida digna, considerando-se que a imagem é uma das características que permitem o convívio social e, é a responsável pela inserção do indivíduo na sociedade. Deste modo, é preciso estabelecer um equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade, no qual se insere o direito à imagem. Quando este equilíbrio é violado, é preciso estabelecer meios de tutela, havendo a possibilidade de esta ser indenizatória ou reparatória. Tal visão, de preservação da imagem está sendo constantemente reafirmada pela jurisprudência dos Tribunais de Justiça Estaduais e do STJ, e deve ser regulada por meio de alterações na arquitetura da internet. Tendo em vista o acima exposto, este trabalho de pesquisa tem por meta analisar algumas diretrizes pelas quais seja possível tutelar efetivamente o direito à imagem e estabelecendo indenização ou reparação nos casos de sua violação, almejando com isso evidenciar o tema para um maior aprofundamento nele tanto da doutrina quanto da jurisprudência. (AU)